O transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil segue a Resolução ANTT 5.998/2022, em vigor desde 1º de junho de 2023. As exigências principais são três: o motorista precisa do curso especializado, conhecido como MOPP, registrado na CNH; o veículo deve ter rótulos de risco, painéis de segurança, equipamentos de emergência e EPIs; e, no transporte a granel, o tanque precisa de certificados de inspeção válidos.
Produtos perigosos são aqueles que oferecem risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, como combustíveis, gases, ácidos, tintas inflamáveis, agrotóxicos e explosivos. A lista oficial, com número ONU de cada produto, está no anexo da resolução.
Classes de risco
Os produtos perigosos são divididos em nove classes, seguindo as recomendações da ONU. A classe define o rótulo, a embalagem e os cuidados no transporte.
| Classe | Tipo de produto | Exemplos |
|---|---|---|
| 1 | Explosivos | Fogos de artifício, munições |
| 2 | Gases | GLP, oxigênio, amônia |
| 3 | Líquidos inflamáveis | Gasolina, diesel, etanol, solventes |
| 4 | Sólidos inflamáveis | Fósforo, enxofre |
| 5 | Oxidantes e peróxidos orgânicos | Alguns fertilizantes à base de nitrato |
| 6 | Tóxicos e infectantes | Alguns agrotóxicos, resíduos de serviços de saúde |
| 7 | Radioativos | Fontes usadas em medicina e indústria |
| 8 | Corrosivos | Ácido sulfúrico, soda cáustica, baterias |
| 9 | Substâncias perigosas diversas | Baterias de lítio, alguns produtos aquecidos |
Curso MOPP: quem precisa e como fazer
O nome oficial é curso especializado para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos. A sigla MOPP vem do antigo nome, Movimentação Operacional de Produtos Perigosos. O curso é regulado pela Resolução Contran 789/2020.
Requisitos do motorista
Pelo artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir veículo com produto perigoso o motorista precisa:
- Ter mais de 21 anos.
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Ser aprovado no curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme normas do Contran.
- Ter a CNH na categoria compatível com o veículo (C para caminhão, E para combinação).
Onde fazer e registro
O curso é oferecido por órgãos estaduais de trânsito e por instituições credenciadas, como as unidades do SEST SENAT. Após a aprovação, o Detran registra o curso no Renach, em campo específico da CNH. A carga horária e as regras de atualização são definidas pelo Contran. Consulte o Detran do seu estado ou a escola credenciada para saber a validade do certificado e quando fazer a reciclagem.
A ANTT informa que o curso é dispensado quando a quantidade transportada está dentro dos limites de quantidade limitada previstos na resolução.
Quantidade limitada
O capítulo 3.4 do anexo da resolução isenta pequenas quantidades de parte das exigências. As colunas 8 e 9 da Relação de Produtos Perigosos indicam a quantidade máxima por veículo e por embalagem interna para cada produto. Exemplo: uma distribuidora que entrega poucas latas de tinta inflamável pode estar dentro do limite e ficar dispensada de algumas regras. Mesmo assim, as embalagens precisam seguir as marcações previstas. Na dúvida, o expedidor deve consultar a tabela do produto pelo número ONU antes de liberar a carga.
Documentos e certificados obrigatórios
| Documento | Quando é exigido |
|---|---|
| Documento de transporte com a descrição dos produtos (número ONU, nome, classe, quantidade) | Sempre |
| Instruções escritas para emergência | Sempre, conforme a resolução |
| CIV (Certificado de Inspeção Veicular) | Transporte a granel |
| CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) ou CTPP | Transporte a granel, conforme o equipamento |
| Curso especializado registrado na CNH | Sempre que não houver isenção por quantidade limitada |
Uma mudança importante: com a Resolução 5.998/2022, deixou de ser obrigatório levar a antiga Ficha de Emergência e seu envelope. O CIV e o CIPP são emitidos por organismos de inspeção acreditados pelo Inmetro e podem ser consultados no sistema de produtos perigosos da ANTT.
Rótulos, painéis, kit de emergência e EPI
- Rótulos de risco: losangos que mostram a classe do produto. Devem ficar visíveis no veículo durante carregamento, transporte, descarga e limpeza.
- Painel de segurança: placa laranja com o número de risco em cima e o número ONU embaixo. Em caso de acidente, os bombeiros usam esses números para identificar o produto.
- Conjunto de equipamentos para emergência: itens adequados ao produto, como calços, cones, sinalização e ferramentas, seguindo a norma ABNT NBR 9735.
- EPI: equipamentos de proteção para motorista e ajudante, conforme o tipo de produto, guardados juntos na cabine.
Os modelos de rótulos e painéis seguem o capítulo 5.3 do anexo da resolução, complementado pela norma ABNT NBR 7500.
Regras na estrada e responsabilidades
- É proibido transportar produto perigoso junto com alimentos, medicamentos ou objetos de uso humano ou animal, salvo exceções previstas na norma.
- Produtos incompatíveis entre si não podem viajar juntos.
- O motorista deve evitar paradas em áreas povoadas e respeitar restrições locais de rota e horário.
- Em caso de acidente, sinalize o local, afaste pessoas, siga as instruções escritas de emergência e acione o Corpo de Bombeiros (193) e a polícia rodoviária.
As responsabilidades são divididas. O expedidor deve classificar, embalar, rotular e informar o produto corretamente. O transportador responde pelo veículo, pelos equipamentos e pela qualificação do motorista. O destinatário também tem deveres na descarga. Circular sem certificado válido pode gerar multa e retenção do veículo, segundo a ANTT.
A íntegra da resolução e as perguntas frequentes estão na página de produtos perigosos da ANTT.
Perguntas frequentes
Quem fiscaliza o transporte de produtos perigosos?
A ANTT e a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, além dos órgãos de trânsito e meio ambiente nas esferas estadual e municipal, dentro de suas competências.
Todo transporte de produto perigoso exige curso MOPP?
Não. Segundo a ANTT, o curso é dispensado quando a carga está dentro dos limites de quantidade limitada por veículo previstos na Resolução 5.998/2022.
Ainda é preciso levar a Ficha de Emergência?
Não. A Resolução ANTT 5.998/2022 acabou com a obrigação de portar a Ficha de Emergência e o envelope. As instruções escritas para emergência continuam exigidas.
Qual a idade mínima para transportar produtos perigosos?
Mais de 21 anos, conforme o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro.
O que significam os números do painel laranja?
O número de cima indica o risco do produto. O de baixo é o número ONU, que identifica a substância.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confira sempre a norma vigente no órgão responsável, como ANTT, Contran e Receita Federal.
