Domingo, 22 de novembro de 2026
Legislação

Como fazer conhecimento de frete (CT-e): guia passo a passo

O conhecimento de frete hoje é o CT-e, modelo 57, emitido em sistema próprio com certificado digital e autorizado pela Sefaz antes de a carga sair. Veja os requisitos, o passo a passo, como preencher os campos e como corrigir erros.

Como fazer conhecimento de frete (CT-e): guia passo a passo
Neste conteúdo
  1. O que é o conhecimento de frete e quando ele é obrigatório
  2. Como fazer o conhecimento de frete: passo a passo
  3. Quais campos do CT-e exigem mais atenção
  4. O que é o DACTE e por que ele vai no caminhão
  5. Quais são os tipos de CT-e
  6. Como corrigir ou cancelar um conhecimento de frete
  7. Como emitir quando a Sefaz está fora do ar
  8. Outras obrigações ligadas ao frete
  9. Erros comuns ao fazer o conhecimento de frete
  10. Perguntas frequentes sobre conhecimento de frete

Para fazer o conhecimento de frete hoje, a transportadora emite o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), modelo 57. A emissão é feita em um software emissor, com certificado digital e-CNPJ e credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. O documento precisa estar autorizado antes de a carga sair, e acompanha o veículo pela impressão do DACTE.

O CT-e foi criado pelo Ajuste SINIEF 09/2007 e substituiu os conhecimentos em papel, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8). A tabela abaixo reúne o que você precisa ter antes da primeira emissão.

Requisito Para que serve Onde obter
CNPJ ativo Identifica o emissor do CT-e Receita Federal
Inscrição estadual Obrigatória para o serviço sujeito ao ICMS Sefaz do estado
RNTRC Registro de transportador remunerado de cargas ANTT
Certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) Assina o XML do documento Autoridade certificadora credenciada
Credenciamento como emissor de CT-e Libera a empresa para enviar CT-e Portal da Sefaz estadual
Software emissor (ERP ou TMS) Gera, transmite e guarda os documentos Fornecedores de sistemas fiscais

O que é o conhecimento de frete e quando ele é obrigatório

O conhecimento de frete é o documento fiscal que registra a prestação do serviço de transporte de cargas: quem enviou, quem recebe, quem paga, o valor do frete e o imposto devido. Na versão eletrônica, ele existe apenas como arquivo XML assinado digitalmente e com validade jurídica garantida pela autorização da Sefaz.

A emissão é obrigatória para transportadoras nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário, inclusive empresas do Simples Nacional. A nota fiscal (NF-e) cobre a mercadoria; o CT-e cobre o serviço de levá-la. São documentos diferentes, e a fiscalização na estrada pode exigir os dois.

Quem não emite CT-e da forma tradicional

O transportador autônomo pessoa física (TAC) e o MEI caminhoneiro seguem regras próprias, que variam conforme o estado e o tipo de contratante. Em vários casos, a responsabilidade pelo documento ou pelo ICMS passa para o tomador do serviço. Antes de rodar, confirme com um contador e com a Sefaz do seu estado qual documento você deve emitir ou exigir.

Como fazer o conhecimento de frete: passo a passo

Com os requisitos em mãos, a emissão em si leva poucos minutos por documento. O fluxo abaixo vale para a maioria dos sistemas emissores, com pequenas diferenças de tela.

Do pedido de frete ao caminhão na estrada

1. Cadastro

Remetente, destinatário, tomador e veículo no sistema.

2. Importar NF-e

Chave de acesso das notas da carga.

3. Preencher

CFOP, valores, ICMS, origem e destino.

4. Assinar e enviar

Certificado digital assina; Sefaz valida.

5. DACTE e MDF-e

Imprime o DACTE e emite o manifesto.

  1. Cadastros: registre no sistema os dados de remetente, destinatário e tomador (CNPJ ou CPF, inscrição estadual, endereço), além de placa e RNTRC do veículo.
  2. Vinculação das notas: informe ou importe a chave de acesso de 44 dígitos de cada NF-e da carga. A maioria dos sistemas lê o XML e preenche peso, volumes e valor da mercadoria.
  3. Tipo de serviço: escolha entre serviço normal, subcontratação, redespacho ou redespacho intermediário, conforme a sua posição na cadeia do transporte.
  4. Tomador do serviço: indique quem paga o frete: remetente, expedidor, recebedor, destinatário ou outro. Esse campo define quem aproveita o crédito de ICMS.
  5. Valores e tributos: lance o valor do frete e seus componentes (frete-peso, pedágio, taxas), a base de cálculo, a alíquota e a situação tributária do ICMS.
  6. Transmissão: o sistema gera o XML, assina com o certificado e envia à Sefaz. Se estiver tudo certo, volta o protocolo de autorização em segundos.
  7. Documentos de viagem: imprima o DACTE, envie o XML ao tomador e emita o MDF-e (modelo 58) quando a legislação exigir o manifesto para a viagem.

Se a Sefaz rejeitar o envio, o sistema mostra um código e a descrição do erro, como inscrição estadual inválida ou chave de NF-e inexistente. Corrija o campo indicado e transmita de novo; o CT-e rejeitado não tem validade e não precisa ser cancelado.

Quais campos do CT-e exigem mais atenção

Os campos que mais geram rejeição ou autuação são CFOP, tomador, municípios de início e fim da prestação e tributação do ICMS. Um erro aqui pode significar imposto recolhido para o estado errado ou crédito negado ao cliente.

Campo O que informar Erro comum
CFOP 5.xxx dentro do estado; 6.xxx interestadual Usar 5.xxx em frete entre estados
Início e fim da prestação Municípios reais de coleta e entrega Repetir endereço do remetente sem conferir
Tomador Quem efetivamente paga o frete Marcar remetente em frete FOB
ICMS CST, base, alíquota ou isenção aplicável Alíquota diferente da prevista no estado
Chaves das NF-e Todas as notas transportadas Esquecer uma nota da carga

No CFOP, a família 5.350 a 5.360 (e a equivalente 6.350 a 6.360) separa o serviço conforme o destinatário: por exemplo, 5.353 ou 6.353 para transporte destinado a estabelecimento comercial e 5.357 ou 6.357 para não contribuinte. A alíquota do ICMS e eventuais benefícios mudam por estado, por isso confirme na legislação estadual ou com o contador antes de parametrizar o sistema.

Mesa de escritório de transportadora com notebook, token de certificado digital e notas fiscais
O certificado digital, em arquivo A1 ou token A3, assina cada CT-e antes do envio à Sefaz.

O que é o DACTE e por que ele vai no caminhão

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a representação impressa do CT-e. Ele não substitui o documento eletrônico: serve para acompanhar a carga e permitir que o fiscal consulte a chave de acesso e confirme a autorização na Sefaz.

O DACTE traz a chave de 44 dígitos, código de barras, QR Code nas versões mais recentes do leiaute, número do protocolo de autorização e os dados do frete. Imprimir antes da autorização não tem valor fiscal, salvo nos modos de contingência previstos pela Sefaz.

Quais são os tipos de CT-e

Além do CT-e normal, existem modalidades para ajustar valores e substituir documentos já emitidos. Escolher o tipo errado é uma causa frequente de problema na escrituração.

  • CT-e normal: o documento padrão, emitido para cada prestação de serviço de transporte.
  • CT-e complementar: usado para acrescentar valor ao frete ou ao imposto de um CT-e já autorizado, como uma diária ou estadia cobrada depois.
  • CT-e de substituição: substitui um CT-e com erro que não pode ser corrigido por carta de correção, seguindo os prazos e condições da legislação.
  • CT-e OS (modelo 67): não serve para carga comum; é usado em transporte de passageiros por fretamento, de valores e de excesso de bagagem.

Como corrigir ou cancelar um conhecimento de frete

Erros simples, como complemento de endereço ou descrição da mercadoria, se resolvem com a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), enviada como evento vinculado ao CT-e. Ela não pode alterar valores, base de cálculo, alíquota, dados cadastrais que mudem remetente, destinatário ou tomador, nem a data de emissão.

O cancelamento é permitido em até 168 horas (7 dias) após a autorização, desde que o serviço não tenha começado e não haja MDF-e vinculado ativo. Passado esse prazo ou iniciada a viagem, o caminho é o CT-e de substituição ou os procedimentos indicados pela Sefaz, que podem variar entre estados.

Situação O que fazer
Erro de texto ou endereço Carta de Correção Eletrônica
Frete cobrado a menor CT-e complementar
Serviço não prestado, dentro de 168 horas Evento de cancelamento
Erro de valor ou tomador após a viagem CT-e de substituição, conforme regras da Sefaz

Como emitir quando a Sefaz está fora do ar

Se a Sefaz do estado ficar indisponível, o emissor pode usar os modos de contingência previstos no leiaute do CT-e. Os mais usados são a SVC (Sefaz Virtual de Contingência), que autoriza o documento em outro ambiente, e o EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência), que registra um resumo do CT-e para liberar a viagem.

Em contingência, o DACTE sai com a indicação do modo usado, e o CT-e precisa ser transmitido à Sefaz de origem assim que ela voltar, dentro do prazo definido na norma. Deixar documentos em contingência sem regularizar gera pendência fiscal.

Motorista segurando pasta com documentos de transporte dentro da cabine do caminhão
Na estrada, DACTE e MDF-e permitem ao fiscal consultar pela chave de acesso se o frete está regular.

Outras obrigações ligadas ao frete

O CT-e não é o único item da documentação da viagem. Dependendo da operação, a transportadora também precisa cumprir obrigações da ANTT e de seguro, e a falta de qualquer uma delas pode gerar multa na fiscalização.

  • MDF-e: o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (modelo 58) agrupa os CT-e e NF-e de uma mesma viagem e é encerrado na entrega.
  • CIOT: o Código Identificador da Operação de Transporte é exigido pela ANTT em contratações de transportador autônomo e casos equiparados.
  • Vale-pedágio obrigatório: previsto na Lei nº 10.209/2001, deve ser antecipado pelo embarcador ao transportador, separado do valor do frete.
  • Seguro RCTR-C: seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, cujos dados podem constar no CT-e.

Erros comuns ao fazer o conhecimento de frete

A maioria dos problemas não vem do sistema, e sim de cadastro desatualizado e pressa na hora de liberar o caminhão. Os erros abaixo aparecem com frequência em transportadoras pequenas e médias.

  • Certificado vencido: sem certificado válido o sistema não assina o XML, e a carga fica parada. Programe a renovação com antecedência.
  • Tomador errado: em fretes CIF e FOB, inverter quem paga compromete o crédito de ICMS do cliente e a cobrança da fatura.
  • Nota faltando: deixar uma NF-e fora do CT-e faz a mercadoria rodar sem cobertura no documento de transporte.
  • MDF-e sem encerrar: manifesto aberto bloqueia novas emissões para o mesmo veículo e trava o cancelamento de CT-e vinculados.
  • XML não guardado: o arquivo eletrônico é o documento oficial. Guarde pelo prazo exigido pela legislação tributária, em geral cinco anos.

Perguntas frequentes sobre conhecimento de frete

Existe emissor gratuito de CT-e?

Algumas Sefaz já ofereceram emissores gratuitos, mas muitos foram descontinuados. Hoje a maioria das empresas usa software próprio, ERP ou TMS. Consulte o portal da Sefaz do seu estado para saber se há alguma opção oficial disponível.

Posso usar nota fiscal de serviço no lugar do CT-e?

Para transporte intermunicipal e interestadual de cargas, que é tributado pelo ICMS, o documento correto é o CT-e. O transporte estritamente municipal pode estar sujeito ao ISS e à nota fiscal de serviço da prefeitura, conforme a legislação local.

Empresa do Simples Nacional precisa emitir CT-e?

Sim. O enquadramento no Simples Nacional muda a forma de recolher os tributos, mas não dispensa o documento fiscal. No CT-e, a empresa informa o regime tributário correspondente.

Quanto tempo leva para o CT-e ser autorizado?

Em condições normais, a resposta da Sefaz chega em segundos. Demoras maiores costumam indicar instabilidade no ambiente da Sefaz, situação em que se pode usar a contingência.

Como saber se um CT-e é verdadeiro?

Basta consultar a chave de acesso de 44 dígitos no Portal Nacional do CT-e ou ler o QR Code do DACTE. A consulta mostra a situação do documento, os eventos vinculados e se ele foi cancelado.

Preciso de contador para emitir CT-e?

A emissão do dia a dia pode ser feita pela própria equipe da transportadora. Já a parametrização tributária (CFOP, CST, alíquotas e benefícios do estado) deve ser validada por um contador para evitar autuações.

Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confira sempre a norma vigente no órgão responsável, como ANTT, Contran e Receita Federal.

Tiago da Silva Cândido

Tiago da Silva Cândido é editor do LG Translog. Analista de SEO e produção de conteúdo, cuida da pauta, da apuração em fontes oficiais e da atualização dos guias sobre transporte de cargas e logística.

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