Para fazer o conhecimento de frete hoje, a transportadora emite o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), modelo 57. A emissão é feita em um software emissor, com certificado digital e-CNPJ e credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. O documento precisa estar autorizado antes de a carga sair, e acompanha o veículo pela impressão do DACTE.
O CT-e foi criado pelo Ajuste SINIEF 09/2007 e substituiu os conhecimentos em papel, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8). A tabela abaixo reúne o que você precisa ter antes da primeira emissão.
| Requisito | Para que serve | Onde obter |
|---|---|---|
| CNPJ ativo | Identifica o emissor do CT-e | Receita Federal |
| Inscrição estadual | Obrigatória para o serviço sujeito ao ICMS | Sefaz do estado |
| RNTRC | Registro de transportador remunerado de cargas | ANTT |
| Certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) | Assina o XML do documento | Autoridade certificadora credenciada |
| Credenciamento como emissor de CT-e | Libera a empresa para enviar CT-e | Portal da Sefaz estadual |
| Software emissor (ERP ou TMS) | Gera, transmite e guarda os documentos | Fornecedores de sistemas fiscais |
O que é o conhecimento de frete e quando ele é obrigatório
O conhecimento de frete é o documento fiscal que registra a prestação do serviço de transporte de cargas: quem enviou, quem recebe, quem paga, o valor do frete e o imposto devido. Na versão eletrônica, ele existe apenas como arquivo XML assinado digitalmente e com validade jurídica garantida pela autorização da Sefaz.
A emissão é obrigatória para transportadoras nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário, inclusive empresas do Simples Nacional. A nota fiscal (NF-e) cobre a mercadoria; o CT-e cobre o serviço de levá-la. São documentos diferentes, e a fiscalização na estrada pode exigir os dois.
Quem não emite CT-e da forma tradicional
O transportador autônomo pessoa física (TAC) e o MEI caminhoneiro seguem regras próprias, que variam conforme o estado e o tipo de contratante. Em vários casos, a responsabilidade pelo documento ou pelo ICMS passa para o tomador do serviço. Antes de rodar, confirme com um contador e com a Sefaz do seu estado qual documento você deve emitir ou exigir.
Como fazer o conhecimento de frete: passo a passo
Com os requisitos em mãos, a emissão em si leva poucos minutos por documento. O fluxo abaixo vale para a maioria dos sistemas emissores, com pequenas diferenças de tela.
Do pedido de frete ao caminhão na estrada
1. Cadastro
Remetente, destinatário, tomador e veículo no sistema.
2. Importar NF-e
Chave de acesso das notas da carga.
3. Preencher
CFOP, valores, ICMS, origem e destino.
4. Assinar e enviar
Certificado digital assina; Sefaz valida.
5. DACTE e MDF-e
Imprime o DACTE e emite o manifesto.
- Cadastros: registre no sistema os dados de remetente, destinatário e tomador (CNPJ ou CPF, inscrição estadual, endereço), além de placa e RNTRC do veículo.
- Vinculação das notas: informe ou importe a chave de acesso de 44 dígitos de cada NF-e da carga. A maioria dos sistemas lê o XML e preenche peso, volumes e valor da mercadoria.
- Tipo de serviço: escolha entre serviço normal, subcontratação, redespacho ou redespacho intermediário, conforme a sua posição na cadeia do transporte.
- Tomador do serviço: indique quem paga o frete: remetente, expedidor, recebedor, destinatário ou outro. Esse campo define quem aproveita o crédito de ICMS.
- Valores e tributos: lance o valor do frete e seus componentes (frete-peso, pedágio, taxas), a base de cálculo, a alíquota e a situação tributária do ICMS.
- Transmissão: o sistema gera o XML, assina com o certificado e envia à Sefaz. Se estiver tudo certo, volta o protocolo de autorização em segundos.
- Documentos de viagem: imprima o DACTE, envie o XML ao tomador e emita o MDF-e (modelo 58) quando a legislação exigir o manifesto para a viagem.
Se a Sefaz rejeitar o envio, o sistema mostra um código e a descrição do erro, como inscrição estadual inválida ou chave de NF-e inexistente. Corrija o campo indicado e transmita de novo; o CT-e rejeitado não tem validade e não precisa ser cancelado.
Quais campos do CT-e exigem mais atenção
Os campos que mais geram rejeição ou autuação são CFOP, tomador, municípios de início e fim da prestação e tributação do ICMS. Um erro aqui pode significar imposto recolhido para o estado errado ou crédito negado ao cliente.
| Campo | O que informar | Erro comum |
|---|---|---|
| CFOP | 5.xxx dentro do estado; 6.xxx interestadual | Usar 5.xxx em frete entre estados |
| Início e fim da prestação | Municípios reais de coleta e entrega | Repetir endereço do remetente sem conferir |
| Tomador | Quem efetivamente paga o frete | Marcar remetente em frete FOB |
| ICMS | CST, base, alíquota ou isenção aplicável | Alíquota diferente da prevista no estado |
| Chaves das NF-e | Todas as notas transportadas | Esquecer uma nota da carga |
No CFOP, a família 5.350 a 5.360 (e a equivalente 6.350 a 6.360) separa o serviço conforme o destinatário: por exemplo, 5.353 ou 6.353 para transporte destinado a estabelecimento comercial e 5.357 ou 6.357 para não contribuinte. A alíquota do ICMS e eventuais benefícios mudam por estado, por isso confirme na legislação estadual ou com o contador antes de parametrizar o sistema.

O que é o DACTE e por que ele vai no caminhão
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a representação impressa do CT-e. Ele não substitui o documento eletrônico: serve para acompanhar a carga e permitir que o fiscal consulte a chave de acesso e confirme a autorização na Sefaz.
O DACTE traz a chave de 44 dígitos, código de barras, QR Code nas versões mais recentes do leiaute, número do protocolo de autorização e os dados do frete. Imprimir antes da autorização não tem valor fiscal, salvo nos modos de contingência previstos pela Sefaz.
Quais são os tipos de CT-e
Além do CT-e normal, existem modalidades para ajustar valores e substituir documentos já emitidos. Escolher o tipo errado é uma causa frequente de problema na escrituração.
- CT-e normal: o documento padrão, emitido para cada prestação de serviço de transporte.
- CT-e complementar: usado para acrescentar valor ao frete ou ao imposto de um CT-e já autorizado, como uma diária ou estadia cobrada depois.
- CT-e de substituição: substitui um CT-e com erro que não pode ser corrigido por carta de correção, seguindo os prazos e condições da legislação.
- CT-e OS (modelo 67): não serve para carga comum; é usado em transporte de passageiros por fretamento, de valores e de excesso de bagagem.
Como corrigir ou cancelar um conhecimento de frete
Erros simples, como complemento de endereço ou descrição da mercadoria, se resolvem com a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), enviada como evento vinculado ao CT-e. Ela não pode alterar valores, base de cálculo, alíquota, dados cadastrais que mudem remetente, destinatário ou tomador, nem a data de emissão.
O cancelamento é permitido em até 168 horas (7 dias) após a autorização, desde que o serviço não tenha começado e não haja MDF-e vinculado ativo. Passado esse prazo ou iniciada a viagem, o caminho é o CT-e de substituição ou os procedimentos indicados pela Sefaz, que podem variar entre estados.
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Erro de texto ou endereço | Carta de Correção Eletrônica |
| Frete cobrado a menor | CT-e complementar |
| Serviço não prestado, dentro de 168 horas | Evento de cancelamento |
| Erro de valor ou tomador após a viagem | CT-e de substituição, conforme regras da Sefaz |
Como emitir quando a Sefaz está fora do ar
Se a Sefaz do estado ficar indisponível, o emissor pode usar os modos de contingência previstos no leiaute do CT-e. Os mais usados são a SVC (Sefaz Virtual de Contingência), que autoriza o documento em outro ambiente, e o EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência), que registra um resumo do CT-e para liberar a viagem.
Em contingência, o DACTE sai com a indicação do modo usado, e o CT-e precisa ser transmitido à Sefaz de origem assim que ela voltar, dentro do prazo definido na norma. Deixar documentos em contingência sem regularizar gera pendência fiscal.

Outras obrigações ligadas ao frete
O CT-e não é o único item da documentação da viagem. Dependendo da operação, a transportadora também precisa cumprir obrigações da ANTT e de seguro, e a falta de qualquer uma delas pode gerar multa na fiscalização.
- MDF-e: o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (modelo 58) agrupa os CT-e e NF-e de uma mesma viagem e é encerrado na entrega.
- CIOT: o Código Identificador da Operação de Transporte é exigido pela ANTT em contratações de transportador autônomo e casos equiparados.
- Vale-pedágio obrigatório: previsto na Lei nº 10.209/2001, deve ser antecipado pelo embarcador ao transportador, separado do valor do frete.
- Seguro RCTR-C: seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, cujos dados podem constar no CT-e.
Erros comuns ao fazer o conhecimento de frete
A maioria dos problemas não vem do sistema, e sim de cadastro desatualizado e pressa na hora de liberar o caminhão. Os erros abaixo aparecem com frequência em transportadoras pequenas e médias.
- Certificado vencido: sem certificado válido o sistema não assina o XML, e a carga fica parada. Programe a renovação com antecedência.
- Tomador errado: em fretes CIF e FOB, inverter quem paga compromete o crédito de ICMS do cliente e a cobrança da fatura.
- Nota faltando: deixar uma NF-e fora do CT-e faz a mercadoria rodar sem cobertura no documento de transporte.
- MDF-e sem encerrar: manifesto aberto bloqueia novas emissões para o mesmo veículo e trava o cancelamento de CT-e vinculados.
- XML não guardado: o arquivo eletrônico é o documento oficial. Guarde pelo prazo exigido pela legislação tributária, em geral cinco anos.
Perguntas frequentes sobre conhecimento de frete
Existe emissor gratuito de CT-e?
Algumas Sefaz já ofereceram emissores gratuitos, mas muitos foram descontinuados. Hoje a maioria das empresas usa software próprio, ERP ou TMS. Consulte o portal da Sefaz do seu estado para saber se há alguma opção oficial disponível.
Posso usar nota fiscal de serviço no lugar do CT-e?
Para transporte intermunicipal e interestadual de cargas, que é tributado pelo ICMS, o documento correto é o CT-e. O transporte estritamente municipal pode estar sujeito ao ISS e à nota fiscal de serviço da prefeitura, conforme a legislação local.
Empresa do Simples Nacional precisa emitir CT-e?
Sim. O enquadramento no Simples Nacional muda a forma de recolher os tributos, mas não dispensa o documento fiscal. No CT-e, a empresa informa o regime tributário correspondente.
Quanto tempo leva para o CT-e ser autorizado?
Em condições normais, a resposta da Sefaz chega em segundos. Demoras maiores costumam indicar instabilidade no ambiente da Sefaz, situação em que se pode usar a contingência.
Como saber se um CT-e é verdadeiro?
Basta consultar a chave de acesso de 44 dígitos no Portal Nacional do CT-e ou ler o QR Code do DACTE. A consulta mostra a situação do documento, os eventos vinculados e se ele foi cancelado.
Preciso de contador para emitir CT-e?
A emissão do dia a dia pode ser feita pela própria equipe da transportadora. Já a parametrização tributária (CFOP, CST, alíquotas e benefícios do estado) deve ser validada por um contador para evitar autuações.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confira sempre a norma vigente no órgão responsável, como ANTT, Contran e Receita Federal.



