O exame toxicológico é obrigatório para quem tem CNH nas categorias C, D ou E. Ele é exigido para tirar e renovar a carteira e, para quem tem menos de 70 anos, também a cada 2 anos e 6 meses. Dirigir com o exame vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35.
A obrigação está ligada à categoria da CNH, e não à profissão. Quem tem categoria C, D ou E e só dirige carro de passeio também precisa manter o exame em dia.
O que é o exame e o que ele detecta
É um exame de larga janela de detecção, previsto no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. Ele mostra o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, no mínimo. A coleta costuma ser de cabelo, pelo ou unha.
O exame procura substâncias como cocaína, maconha (canabinoides), anfetaminas, opiáceos e mazindol. O laboratório credenciado envia o resultado direto ao Detran pelo sistema Renach. O condutor não precisa levar o laudo.
Quem precisa fazer
| Situação | Exige exame? | Base |
|---|---|---|
| Primeira habilitação ou mudança para C, D ou E | Sim | Art. 148-A do CTB |
| Renovação da CNH C, D ou E | Sim | Art. 148-A do CTB |
| Condutor C, D ou E com menos de 70 anos | Sim, a cada 2 anos e 6 meses | Art. 148-A, § 2º, do CTB |
| Primeira habilitação nas categorias A e B | Sim, uma única vez, conforme implantação de cada Detran | Lei 15.153/2025 |
| Motorista profissional empregado | Sim, na admissão e no desligamento | Art. 168, § 6º, da CLT |
Nova regra para carros e motos
Em 4 de dezembro de 2025, o Congresso derrubou vetos à Lei 15.153/2025 e tornou obrigatório o exame toxicológico na primeira habilitação das categorias A e B. Para essas categorias, o exame é feito uma vez só, no processo de obtenção. Os Detrans passaram a aplicar a exigência em datas diferentes ao longo de 2026, então quem vai tirar a primeira CNH deve confirmar a regra no Detran do seu estado.
Como contar o prazo do exame periódico
O prazo de 2 anos e 6 meses é contado a partir da data de obtenção ou de renovação da CNH, independentemente da validade do exame médico. Ou seja, na prática, quem tem CNH com validade de 5 anos faz um exame na renovação e outro no meio do caminho.
- Veja a data de emissão ou renovação da sua CNH.
- Some 2 anos e 6 meses. Essa é a data limite do exame periódico.
- Consulte o prazo individual na Carteira Digital de Trânsito, onde ele aparece.
- Faça a coleta com antecedência, porque o resultado leva alguns dias para chegar ao Detran.
Exemplo: CNH renovada em 10 de março de 2025. O exame periódico vence em 10 de setembro de 2027.
O órgão máximo de trânsito da União deve avisar o condutor 30 dias antes do vencimento, pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Vale ativar as notificações na Carteira Digital de Trânsito.
Multas e penalidades
A Lei 14.599/2023 mudou as infrações ligadas ao exame. Os valores abaixo seguem a multa gravíssima de R$ 293,47, multiplicada conforme a lei.
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Dirigir qualquer veículo sem o exame exigido (art. 165-B), após o 30º dia do vencimento | Gravíssima, multa de R$ 1.467,35. Reincidência em 12 meses: R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir |
| Dirigir com resultado positivo (art. 165-C) | Gravíssima, multa de R$ 1.467,35. Reincidência em 12 meses: R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir |
| Deixar de fazer o exame periódico, mesmo sem dirigir (art. 165-D) | Gravíssima, multa de R$ 1.467,35, aplicada pelo Detran onde a CNH está registrada |
A infração do artigo 165-B vale ao dirigir qualquer veículo, inclusive carro de passeio. Antes da Lei 14.599/2023, ela só valia ao dirigir veículos das categorias C, D ou E.
Resultado positivo no exame periódico
Se o exame periódico der positivo, o direito de dirigir fica suspenso por 3 meses. A suspensão termina com um novo exame negativo registrado no Renach. O condutor tem direito a contraprova e a recurso administrativo, mas o recurso não suspende a penalidade.
Onde fazer, custo e erros comuns
O exame é feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lei proíbe que o poder público fixe preço ou crie exclusividade, então o valor varia entre laboratórios e cidades. Vale pesquisar antes.
- Deixar para a última semana: a coleta é rápida, mas o resultado leva dias para ser processado.
- Achar que o exame da empresa resolve: o exame da CLT, na admissão e no desligamento, é uma obrigação trabalhista e não substitui automaticamente o exame exigido pelo Detran. Confirme no Detran se o seu prazo foi atualizado.
- Confundir com o exame médico: a validade do exame médico da CNH não altera o prazo de 2 anos e 6 meses.
- Ignorar a categoria: quem tem C, D ou E e não trabalha como motorista também precisa fazer.
Em caso de multa que considere indevida, o condutor pode apresentar defesa prévia e recurso ao Detran ou à Jari. O conteúdo é informativo e não substitui orientação de um profissional.
Perguntas frequentes
Quem tem mais de 70 anos faz o exame periódico?
Não. O exame a cada 2 anos e 6 meses vale para condutores C, D e E com menos de 70 anos. Acima dessa idade, o exame continua sendo exigido na renovação da CNH.
Posso rebaixar a categoria para não fazer o exame?
Os Detrans oferecem o serviço de mudança para uma categoria inferior, como B, e quem deixa de ter C, D ou E sai da exigência periódica. As condições variam por estado, então confirme no Detran. Para voltar a C, D ou E depois, será preciso cumprir as exigências da categoria, incluindo o exame.
Quanto tempo depois do vencimento posso ser multado?
A infração do artigo 165-B passa a valer quando o condutor dirige depois do 30º dia do vencimento do prazo do exame periódico.
O STF considerou o exame toxicológico constitucional?
Sim. No julgamento da ADI 5322, em 2023, o STF manteve a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confira sempre a norma vigente no órgão responsável, como ANTT, Contran e Receita Federal.
