Para trabalhar como caminhoneiro autônomo no Brasil, você precisa de três coisas: CNH na categoria certa (C para caminhão simples, E para carreta), um veículo de carga em seu nome ou arrendado e o registro como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no RNTRC, o cadastro da ANTT. Sem o RNTRC, não é possível fazer frete remunerado de forma regular.
Também é preciso comprovar 3 anos de experiência na atividade ou passar no curso específico da ANTT, além de manter o exame toxicológico em dia.
Passo 1: a CNH certa para o tipo de caminhão
| Categoria | O que permite dirigir | Requisito principal |
|---|---|---|
| B | Veículos de até 3.500 kg de peso bruto total (picapes e utilitários leves) | Ter 18 anos |
| C | Veículos de carga acima de 3.500 kg, como VUC, toco e truck | Estar na categoria B há pelo menos 1 ano |
| E | Combinações com reboque ou semirreboque de 6.000 kg ou mais, como carreta, bitrem e rodotrem | Ter mais de 21 anos e estar na categoria C há pelo menos 1 ano |
Para as categorias C e E, o candidato não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. As regras estão nos artigos 143 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro.
Exame toxicológico
Quem tem CNH C, D ou E precisa apresentar exame toxicológico negativo para obter e renovar a carteira e refazer o exame a cada 2 anos e 6 meses, se tiver menos de 70 anos.
Passo 2: o registro de TAC no RNTRC
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é obrigatório para quem faz transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, mediante pagamento. O autônomo se cadastra na categoria TAC, pessoa física.
Requisitos do TAC
- CPF ativo e documento oficial de identidade.
- Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de veículo de carga registrado na categoria aluguel (placa de aluguel).
- Ter pelo menos 3 anos de experiência na atividade ou ser aprovado em curso específico.
- Conta gov.br nível prata ou ouro, com validação facial.
- Para quem optar por recolher o INSS diretamente, comprovar a regularidade das contribuições, regra incluída pela Lei 15.485, de 5 de agosto de 2026.
Como fazer o cadastro
- Se não tiver os 3 anos de experiência comprovada, faça a prova do curso específico na plataforma da ANTT ou em instituição credenciada. Segundo o gov.br, a prova pode custar até R$ 73,25 em instituição credenciada.
- Acesse o RNTRC Digital com sua conta gov.br e escolha a opção de novo cadastro de transportador.
- Informe os dados pessoais e os do veículo.
- Acompanhe a análise e guarde o número do registro, que deve constar nos documentos de transporte.
O passo a passo oficial está na página Solicitar cadastro de transportador no RNTRC. O serviço on-line é gratuito. Pontos de atendimento presenciais podem cobrar pelo atendimento.
A Lei 15.485/2026 passou a prever revalidação anual do registro, na forma que a ANTT regulamentar. Fique atento aos avisos da agência para não ter o cadastro suspenso.
Passo 3: formalização, impostos e INSS
O TAC pode trabalhar como pessoa física, mas muitos optam pelo MEI Caminhoneiro, criado pela Lei Complementar 188/2021. Essa modalidade tem limite de faturamento anual maior que o MEI comum e contribuição ao INSS de 12% sobre o salário mínimo, que dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios. O limite e os valores atualizados aparecem no Portal do Empreendedor.
Quem trabalha como pessoa física tem o INSS retido pelo contratante. A Lei 15.485/2026 também abriu a opção de o TAC recolher a contribuição diretamente, como contribuinte individual, após validação e aviso à empresa contratante.
Para escolher o melhor formato, vale conversar com um contador ou com o atendimento do Sebrae.
Quanto custa começar
O maior gasto é o caminhão. Os custos variam muito conforme o modelo, o ano e a região, então o mais seguro é montar sua própria planilha com os itens abaixo.
| Tipo de custo | Exemplos |
|---|---|
| Habilitação | Autoescola, exames médico e psicológico, taxas do Detran, exame toxicológico |
| Registro | Prova do curso de TAC (se necessária), emplacamento na categoria aluguel |
| Veículo | Compra ou financiamento, implemento (baú, carroceria, carreta), vistoria |
| Fixos mensais | Parcela, seguro do veículo, IPVA, licenciamento, rastreador, contribuição ao INSS |
| Variáveis por viagem | Diesel, Arla 32, pedágio, pneus, manutenção, alimentação e pernoite |
Uma regra prática: calcule o custo por quilômetro rodado somando os gastos fixos do mês e os variáveis, e divida pela quilometragem. Só aceite frete que cubra esse custo e deixe margem. A ANTT publica os pisos mínimos de frete por tipo de carga e número de eixos, e a Lei 15.485/2026 reforçou que o pagamento abaixo do piso pode gerar indenização ao transportador.
Como conseguir os primeiros fretes
- Agregado: prestar serviço de forma contínua para uma transportadora, com o próprio caminhão.
- Independente: fazer fretes avulsos, negociados por viagem.
- Cooperativas: juntar-se a uma cooperativa de transporte de cargas, que negocia contratos em nome dos cooperados.
- Plataformas e agenciadores: aplicativos de frete e embarcadores locais, sempre conferindo se o valor respeita o piso.
Em todos os casos, exija o documento de transporte correto e confira se o contratante emite o CIOT quando exigido pela ANTT. O conteúdo é informativo e não substitui orientação de contador ou advogado.
Perguntas frequentes
Preciso ter caminhão próprio para tirar o RNTRC?
Sim. O TAC precisa ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo de carga. Quem dirige caminhão de outra pessoa sem arrendamento formal trabalha como motorista, não como TAC.
Quem não tem 3 anos de experiência pode ser TAC?
Pode, desde que seja aprovado no curso específico exigido pela ANTT. A prova é feita em plataforma da agência ou em instituição credenciada.
Qual CNH preciso para dirigir carreta?
Categoria E. Para chegar a ela, é preciso ter mais de 21 anos e pelo menos 1 ano na categoria C.
O cadastro no RNTRC é pago?
O cadastro pelo RNTRC Digital é gratuito. A Lei 15.485/2026 garantiu inscrição e revalidação on-line gratuitas pela plataforma oficial, com reconhecimento facial do gov.br.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confira sempre a norma vigente no órgão responsável, como ANTT, Contran e Receita Federal.
